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Proposição: PL 113 1995
   
Proponente: Iradir Pietroski
Situação: Rejeitado(a) em 09/05/1996
Tramitação: ARQUIVO - envio em 09/05/1996
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
 20354.01.00/95-9
Assunto:
 ALTERA LEI ICM MUNICIPIO
Ementa:
 DA NOVA REDACAO AOS INCISOS III E V, DO ARTIGO 1 DA LEI 7531, DE 3 DE SETEMBRO DE 1981, QUE DISPOE SOBRE A PARCELA DO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IMPOSTO SOBRE CIRCULACAO DE MERCADORIAS-ICM, PERTENCENTE AOS MUNICIPIOS.
Votação:  
Prop. Referida:
Texto Justificativa Pauta